Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 284/2026 LEI Nº 284/2026 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Colinas – MA 08/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 283/2026 LEI Nº 283-2026-REGULA CONSIGNADO BB 08/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 281/2026 LEI Nº 281-2026-CONSIGNAÇÃO VEREADORES 03/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 279/2025 LEI MUNICIPAL N° 279/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Nova Colinas - CMDPD/MA e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 278/2025 LEI MUNICIPAL N° 278/2025 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 277/2025 LEI MUNICIPAL N° 277/2025 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Colinas – MA 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 276/2025 LEI MUNICIPAL N° 276/2025 - Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde para o cargo de Técnico em Enfermagem 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 275/2025 LEI MUNICIPAL N° 275/2025 - Denomina o Posto de Saúde da comunidade Barras como ‘João de Sousa Batista – João Furtuoso’ e dá outras providências 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 274/2025 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 274/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro 2026 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 273/2025 PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL N° 273/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 08/10/2025 Baixar

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